Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.304, DE 11 DE JULHO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/7/2025, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 11/7/2025 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Energia elétrica - Competitividade - Valor - Recursos financeiros - arrecadação - limitação - Despesa - Orçamento, 2026 - Subsídio - Encargo de Complemento de Recursos - criação - Pagamento - percentual
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Desestatização - Privatização - Capitalização - Outorga - Concessão (administração pública) - Geração de energia elétrica - Contrato de concessão - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Prazo - Aumento - Capital social - Subscrição de ações - Ações ordinárias - Renúncia - União - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) - Reestruturação - Empresa - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Itaipu Binacional - Revitalização - Recursos hídricos - Bacia hidrográfica - Rio São Francisco - Rio Parnaíba - Dragagem - Canal de navegação - Jusante (curso d'água) - Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava - Sociedade subsidiária - Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) - Furnas Centrais Elétricas - Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes - Energia termelétrica - Gás natural - Leilão - Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (COPCAP) - Região Nordeste - Região Norte - Região Amazônica - Região Centro-Oeste - Região Sudeste - Capital (cidade) - Estado (ente federado) - Região metropolitana - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Pequena central hidrelétrica (PCH) - Exploração
CONTRATO - Prorrogação - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL- PRÉ-SAL PETRÓLEO (PPSA) - Empresa Pública - Sociedade anônima - criação - competência - Organização administrativa - Ministério de Minas e Energia - Vinculação - alteração
COMERCIALIZAÇÃO - Petróleo - Gás natural - Hidrocarboneto fluido - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - acesso - escoamento - processamento - Transporte - Sistema Integrado de Processamento (SIP) - Conta de energia elétrica - Tarifa de energia elétrica - aumento - Impedimento
LEI DO SETOR ELÉTRICO (2002) - alteração
LEI DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS (2021) - alteração
LEI DO PRÉ-SAL (2010) - alteração
LEI DO PETRÓLEO (1997) - alteração
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Desestatização - Privatização - Capitalização - Outorga - Concessão (administração pública) - Geração de energia elétrica - Contrato de concessão - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Prazo - Aumento - Capital social - Subscrição de ações - Ações ordinárias - Renúncia - União - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) - Reestruturação - Empresa - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Itaipu Binacional - Revitalização - Recursos hídricos - Bacia hidrográfica - Rio São Francisco - Rio Parnaíba - Dragagem - Canal de navegação - Jusante (curso d'água) - Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava - Sociedade subsidiária - Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) - Furnas Centrais Elétricas - Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes - Energia termelétrica - Gás natural - Leilão - Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (COPCAP) - Região Nordeste - Região Norte - Região Amazônica - Região Centro-Oeste - Região Sudeste - Capital (cidade) - Estado (ente federado) - Região metropolitana - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Pequena central hidrelétrica (PCH) - Exploração
CONTRATO - Prorrogação - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL- PRÉ-SAL PETRÓLEO (PPSA) - Empresa Pública - Sociedade anônima - criação - competência - Organização administrativa - Ministério de Minas e Energia - Vinculação - alteração
COMERCIALIZAÇÃO - Petróleo - Gás natural - Hidrocarboneto fluido - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - acesso - escoamento - processamento - Transporte - Sistema Integrado de Processamento (SIP) - Conta de energia elétrica - Tarifa de energia elétrica - aumento - Impedimento
LEI DO SETOR ELÉTRICO (2002) - alteração
LEI DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS (2021) - alteração
LEI DO PRÉ-SAL (2010) - alteração
LEI DO PETRÓLEO (1997) - alteração