Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.289, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 24/2/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 24/2/2025 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito - Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda - Subvenção econômica - Custeio - Agropecuária - comercialização - Produto agropecuário - Investimento - Agroindústria - Crédito rural - Agricultura familiar - Agroecologia - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)