Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.269, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - atenuação - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Alagamento - Chuva - Inundação - Desastre ambiental - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - atenuação - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Alagamento - Chuva - Inundação - Desastre ambiental - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul