Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.268, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - enfrentamento - Criminalidade - Emergência climática - Região Centro-Oeste - Amazônia Legal - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Sistema Único de Saúde (SUS) - Assistência farmacêutica - Insumo farmacêutico - Atenção primária à saúde - recuperação - proteção - prevençao - Saúde indígena - Saneamento básico - Aldeia indígena - Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SINVES) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Fiscalização ambiental - combate - Desmatamento - Incêndio - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Reforma agrária - Regularização fundiária - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Defesa civil - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Segurança alimentar e nutricional - Fome - implantação - Tecnologia social - acesso - Água - Consumo humano - produção - Alimento - Área rural - Ministério da Pesca e Aquicultura - Auxílio Extraordinário - Pescador - Pescador artesanal - Pescador profissional - Seguro-defeso - Região Norte
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - enfrentamento - Criminalidade - Emergência climática - Região Centro-Oeste - Amazônia Legal - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Sistema Único de Saúde (SUS) - Assistência farmacêutica - Insumo farmacêutico - Atenção primária à saúde - recuperação - proteção - prevençao - Saúde indígena - Saneamento básico - Aldeia indígena - Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SINVES) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Fiscalização ambiental - combate - Desmatamento - Incêndio - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Reforma agrária - Regularização fundiária - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Defesa civil - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Segurança alimentar e nutricional - Fome - implantação - Tecnologia social - acesso - Água - Consumo humano - produção - Alimento - Área rural - Ministério da Pesca e Aquicultura - Auxílio Extraordinário - Pescador - Pescador artesanal - Pescador profissional - Seguro-defeso - Região Norte