Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.268, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 23/10/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação