Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.257, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2024, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário - Ministério da Previdência Social - Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) - Decisão judicial - Trânsito em julgado - Precatório - União - Reconhecimento - Calamidade pública - Desastre ambiental - Alagamento - Chuva - Inundação - Fenômeno meteorológico adverso - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Ministério da Saúde - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Encargo financeiro da União - transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário - Ministério da Previdência Social - Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) - Decisão judicial - Trânsito em julgado - Precatório - União - Reconhecimento - Calamidade pública - Desastre ambiental - Alagamento - Chuva - Inundação - Fenômeno meteorológico adverso - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Ministério da Saúde - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Encargo financeiro da União - transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município