Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.228, DE 6 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
AUXÍLIO FINANCEIRO - Criação - Família desabrigada - Calamidade pública - Situação de emergência - Enchente - Chuva - Inundação - Fenômeno meteorológico adverso - Pagamento - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Caixa Econômica Federal (CEF) - Conta poupança social digital