Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.223, DE 23 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/5/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Poder Executivo - Ministério da Educação - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Universidade Federal de Pelotas (UFPel) - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Repouso remunerado - enfrentamento - Criminalidade - Corrupção - Polícia Federal (PF) - Prevenção - Repressão - Tráfico de droga - Crime - Bens da União - Bens públicos - Serviços - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - atuação - Ministério das Comunicações - Inclusão digital - Telecomunicações Brasileiras (Telebras) - Rede de comunicação - Infraestrutura - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Fiscalização ambiental - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Desmatamento - Incêndio - combate - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Defesa civil - Proteção - Auxílio financeiro - Família desabrigada - Transferência - Recursos financeiros - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Defesa - Direitos humanos - reparação - Violação do direito - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Município - Calamidade pública - Chuva - Enchente - Inundação
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Poder Executivo - Ministério da Educação - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Universidade Federal de Pelotas (UFPel) - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Repouso remunerado - enfrentamento - Criminalidade - Corrupção - Polícia Federal (PF) - Prevenção - Repressão - Tráfico de droga - Crime - Bens da União - Bens públicos - Serviços - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - atuação - Ministério das Comunicações - Inclusão digital - Telecomunicações Brasileiras (Telebras) - Rede de comunicação - Infraestrutura - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Fiscalização ambiental - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Desmatamento - Incêndio - combate - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Defesa civil - Proteção - Auxílio financeiro - Família desabrigada - Transferência - Recursos financeiros - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Defesa - Direitos humanos - reparação - Violação do direito - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Município - Calamidade pública - Chuva - Enchente - Inundação