Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.191, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2023, Página 18 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 26/10/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL- Crédito extraordinário - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Proteção - Defesa civil