Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 21/3/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):