Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 21/3/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação