Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.077, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Institui o Programa Internet Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 8/12/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA INTERNET BRASIL - Criação - Finalidade - Ministério das Comunicações - Competência - Acesso gratuito - Internet - Banda larga móvel - Aluno - Estudante - Educação básica - Rede pública de ensino - Escola pública - Família - Inscrição - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Recursos didáticos - Meio eletrônico - Inclusão digital - Dispensa de licitação