Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 970, DE 25 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 26/5/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Ministério da Cidadania
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Reconhecimento - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus, 2019 - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Vulnerabilidade social - População - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Ministério da Cidadania
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Reconhecimento - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus, 2019 - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Vulnerabilidade social - População - Fundo Nacional de Saúde (FNS)