Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 23/3/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 23/3/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIs nºs 6.347, 6.351 e 6.353/2020.

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
POPULAÇÃO - Proteção - Situação de emergência - Isolamento (saúde) - Quarentena (saúde) - Vigilância epidemiológica - Epidemia
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Responsabilidade - Superior hierárquico - Informação - Conhecimento - Apuração - Crime - Improbidade adminstrativa - Cargo público - Emprego público - Função pública - Quarentena (administração pública) - Trabalho a distância - Presença física
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Aplicação - Suspensão - Prazo - Resposta - Reiteração - Agente público - Empregado público - Órgão público - Administração pública - Pedido - Prioridade - Atendimento ao público - Atendimento preferencial - Recurso administrativo - Prazo processual - Prazo prescricional
CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão - Período - Mês - Revogação