Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 23/3/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 23/3/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIs nºs 6.347, 6.351 e 6.353/2020.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
