Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 906, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2019, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2019 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA - Plano de Mobilidade Urbana - Criação - Plano diretor - Alteração
DESENVOLVIMENTO URBANO - Transporte - Mobilidade urbana - Acessibilidade - Planejamento - Gestão - Diretrizes
UNIÃO - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Região metropolitana - Aglomeração urbana - Competência
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA - Alteração