Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 904, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 904, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, Seção 1, página 5, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e André Luiz de Almeida Mendonça.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/11/2019
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2019, Página 1 (Retificação)