Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2019, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 9/9/2019 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
DIVULGAÇÃO - Licitação - Regime diferenciado de contratações públicas - Parceria público-privada - Setor público - Setor privado - Contratação - Contrato administrativo - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Alteração
LICITAÇÃO - Publicidade - Aviso - Ato administrativo - Edital - Instrumento convocatório - Consulta pública - Registro cadastral - Licitante - Habilitação (Licitação) - Pré-qualificação - Modalidade de licitação - Concorrência (licitação) - Concurso (licitação) - Convite (licitação) - Leilão - Pregão - Tomada de preços - Publicação - Diário Oficial - Imprensa oficial - Sítio (internet) - Sítio oficial (internet) - Ente federado - União
LEI DE LICITAÇÃO - Alteração
LEI DO PREGÃO - Alteração