Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2017, Página 3 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 4/12/2017 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
