Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014

EMENTA: Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 2/5/2014 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação