Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 614, DE 14 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - Magistério superior - Classe - Nível - Ensino básico - Educação técnica - Educação tecnológica - Instituição federal de ensino - Ensino superior - Pesquisa científica e tecnológica - Ministério da Educação - Ministério da Defesa - Ingresso - Remuneração - Vencimento básico - Concurso público - Requisito - Condição - Dispensa - Diploma - Graduação - Decisão - Conselho Superior
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Concurso público - Experiência profissional - Prazo - Tempo de serviço - Comissão especial - Composição - Membro - Número - Avaliação de desempenho - Promoção de pessoal - Aceleração - Nível inicial
CARREIRA - Magistério superior - Professor auxiliar - Professor-assistente - Professor adjunto - Professor-associado - Professor titular - Professor Titular-Livre - Docente - Cargo isolado - Cargo efetivo - Cargo vago - Quadro de pessoal
AGÊNCIA DE FOMENTO - Organismo internacional - Bolsa de ensino - Bolsa de pesquisa - Bolsa de extensão - Bolsa de estímulo à inovação - Pagamento - Pecúnia - Remuneração - Cachê - Participação - Palestra - Congresso (conferência) - Atividade artística - Atividade cultural - Projeto - Colaboração - Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC)
PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - Pós-doutorado - Tempo de serviço - Reposicionamento - Concessão - Progressão funcional - Retribuição por Titulação
CORPO DOCENTE - Enquadramento - Regime de trabalho - Carga horária - Dedicação exclusiva - Cargo de direção - Função comissionada - Cessão de pessoal - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Cargo em comissão - Opção - Remuneração - Vencimento básico - Cargo efetivo - Vantagem
CARGO PÚBLICO - Requisito - Condição - Acesso - Prazo - Concurso público - Alteração
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Concurso público - Experiência profissional - Prazo - Tempo de serviço - Comissão especial - Composição - Membro - Número - Avaliação de desempenho - Promoção de pessoal - Aceleração - Nível inicial
CARREIRA - Magistério superior - Professor auxiliar - Professor-assistente - Professor adjunto - Professor-associado - Professor titular - Professor Titular-Livre - Docente - Cargo isolado - Cargo efetivo - Cargo vago - Quadro de pessoal
AGÊNCIA DE FOMENTO - Organismo internacional - Bolsa de ensino - Bolsa de pesquisa - Bolsa de extensão - Bolsa de estímulo à inovação - Pagamento - Pecúnia - Remuneração - Cachê - Participação - Palestra - Congresso (conferência) - Atividade artística - Atividade cultural - Projeto - Colaboração - Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC)
PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - Pós-doutorado - Tempo de serviço - Reposicionamento - Concessão - Progressão funcional - Retribuição por Titulação
CORPO DOCENTE - Enquadramento - Regime de trabalho - Carga horária - Dedicação exclusiva - Cargo de direção - Função comissionada - Cessão de pessoal - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Cargo em comissão - Opção - Remuneração - Vencimento básico - Cargo efetivo - Vantagem
CARGO PÚBLICO - Requisito - Condição - Acesso - Prazo - Concurso público - Alteração