Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Recomposição - Reajuste - Distribuição - Concessão - Serviços públicos - Contrato
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Alteração - Estado (ente federado) - Competitividade - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Energia elétrica - Produção - Recurso financeiros - Compensação - Fornecimento - Adesão
ENERGIA ELÉTRICA - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionário (administração pública) - Geração - Transmissão - Distribuição - Redução - Desconto - Tarifa - Encargo - Prazo - Prorrogação - Contrato - Continuidade - Prestação de serviços
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Alteração - Estado (ente federado) - Competitividade - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Energia elétrica - Produção - Recurso financeiros - Compensação - Fornecimento - Adesão
ENERGIA ELÉTRICA - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionário (administração pública) - Geração - Transmissão - Distribuição - Redução - Desconto - Tarifa - Encargo - Prazo - Prorrogação - Contrato - Continuidade - Prestação de serviços