Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
