Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012, ;que "Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/2/2013, Página 01011 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2013, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa