Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012

EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2012, Página 38 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

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