Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.727, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2012, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2012, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 484 de 2,012.
  • Art. 4º, § 9º da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 15, § 4º, inciso II da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, acrescido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 35, § 1º da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 59, § 6º da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, acrescido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 61-A, § 4º, inciso I da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 61-A, § 13, inciso V da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, acrescido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 61-A, § 18 da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, acrescido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 61-B, inciso III da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, acrescido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 83, da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
Indexação