Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2011, Página 19 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/2/2012, Página 3881 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2012, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
