Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 547, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2011, Página 10 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/10/2011, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Republicada por ter saído no D.O.U. de 13/10/2011, Seção 1, pág.10, com incorreção.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC)
PODER EXECUTIVO - Apoio - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Situação de emergência - Estado de calamidade pública - População - Exposição - Remoção - Riscos (segurança) - Desastre natural - Reassentamento - Ocupação - Construção - Edificação
CADASTRO NACIONAL - Criação - Área - Deslizamento - Inscrição
DEFESA CIVIL - Desastre - Catástrofe natural - Monitoramento - Implantação - Obra
SOLO URBANO - Parcelamento - Regulamentação
LOTEAMENTO - Solo urbano - Parcelamento - Desmembramento - Requisito - Urbanização - Aprovação - Registro - Prefeitura Municipal - Execução - Prazo
HABITAÇÃO POPULAR - Projeto - População de baixa renda - Interesse social
PROPRIEDADE URBANA - Utilização
DESENVOLVIMENTO URBANO - Planejamento - Habitação - Urbanização - Sistema viário - infraestrutura - Equipamento
SOLO URBANO - Ordenação - Utilização - Controle - Parcelamento - Poluição - Meio ambiente - Proteção - Conservação
IMÓVEL URBANO - Utilização - Construção
TERRENO URBANO - Superfície - Concessão - Expanção - Direitos - Solo - Subsolo - Utilização
PLANO DE EXPANSÃO URBANA - Demarcação