Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 544, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 544, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 2011 - Seção 1)
Na página 3, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Celso Luiz Nunes Amorim, Guido Mantega, Fernando Damata Pimentel, Valter Correira da Silva e Aloizio Mercadante.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/10/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2011, Página 2 (Retificação)