Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 31 de dezembro de 2010, Seção 1)
- Na página 8, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Guido Mantega, Miguel Jorge, Fernando Haddad, Márcio Pereira Zimmermann, Paulo Bernardo Silva, José Artur Filardi Leite e Sérgio Machado Rezende.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2011, Página 1 (Retificação)