Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010
Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2010, Seção 1, páginas 2 a 5)
No art. 20, na parte em que acresce o art. 12-A à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988:
onde se lê: (§ 5º... observado o disposto no inciso III do § 2º, poderá ...)
leia-se: (§ 5º... observado o disposto no § 2º, poderá ...)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/07/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2010, Página 7 (Retificação)