Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 493, DE 2 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 2/7/2010, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/7/2010, Página 34361 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Serviço exterior - Carreira - Categoria funcional - Assistente de Chancelaria - Transformação - Ministro de Primeira Classe
DIPLOMATA - Ministro de Segunda Classe - Tabela - Quantitativo
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Projeto - Cooperação - Organismo internacional - 2011
DIPLOMATA - Ministro de Segunda Classe - Tabela - Quantitativo
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prorrogação - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Projeto - Cooperação - Organismo internacional - 2011