Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - Retificação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, Seção 1.)

     Na Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 subsequente, Seção 1, páginas 2 e 3, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Luiz Nunes Amorim, Guido Mantega e Miguel Jorge.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/02/2010


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2010, Página 12 (Retificação)