Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 478, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 478, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2009 - Seção 1, Edição Extra)
Na página 153, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Nelson Machado, Miguel Jorge, Marcio Fortes de Almeida e Luís Inácio Lucena Adams.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/01/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/2010, Página 1 (Retificação)