Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 467, DE 30 DE JULHO DE 2009 - Retificação

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 467, DE 30 DE JULHO DE 2009

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Republique-se o anexo a seguir, por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2009, Seção 1.

ANEXO

ÓRGÃO/ENTIDADE

P RO J E TO

QUANTITATIVO DE
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
AUTORIZADO PARA PRORROGAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente

BRA OEA 00/002
BRA/01/022
BRA/99/025
BRA/99/009
BRA/00/022
BRA/00/021
BRA/00/020
UTFBRA/060
BRA/00/010
914/BRA/2047

197

Ministério da Educação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

BRA01/024
BRA03/004
BRA04/049

18

Ministério da Ciência e Tecnologia

914BRA5065/UNESCO
BRA05G31/PNUD

48

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

914BRA1065
914BRA1111
BRA03/032

100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

BRA00/009
BRA 99/024
BRA 01/037
BRA 02/011

49

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes

BRA00/009
BRA 01/037
BRA 99/024

25


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/08/2009


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2009, Página 1 (Retificação)