Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 462, DE 14 DE MAIO DE 2009 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 462, DE 14 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2009 - Seção 1)
Na página 11, nas assinaturas, leia-se também: Patrus Ananias e Jorge Hage Sobrinho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/05/2009
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2009, Página 1 (Retificação)