Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PÁGINAS 17 A 19)

 

     No art. 19,

     onde se lê: "... Lei nº 6.194, de 19 de setembro de 1974, ..."
     Leia-se: "... Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ..."

     No art. 19, na parte em que inclui o § 4º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974,

     onde se lê:"... Lei nº 8.112, de 24 de julho de 1991, ..."
     leia-se: "... Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ..."

     No art. 20, na parte em que altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974,

     onde se lê:"... § 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II, deverão ..."
     leia-se: "... § 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput , deverão ..."

     No art. 20, na parte em que altera o inciso II do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974,

     onde se lê:"... ou funcional na forma prevista na alínea "a" ..."
     leia-se: "...ou funcional na forma prevista no inciso anterior ..."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/12/2008


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2008, Página 93 (Retificação)