Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424, DE 16 DE ABRIL DE 2008
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2008, Página 10 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/5/2008, Página 18154 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Secretaria Especial de Portos - Ministério da Ciência e Tecnologia - Agência Espacial Brasileira (AEB) - Ministério da Justiça - Segurança pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Ministério dos Transportes - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Ministério da Integração Nacional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Ministério das Cidades
PODER EXECUTIVO - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Secretaria Especial de Portos - Ministério da Ciência e Tecnologia - Agência Espacial Brasileira (AEB) - Ministério da Justiça - Segurança pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Ministério dos Transportes - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Ministério da Integração Nacional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Ministério das Cidades
PODER EXECUTIVO - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)