Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2007, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/2008, Página 4091 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Educação - Ministério dos Transportes - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Educação - Ministério dos Transportes - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades