Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2007, Página 43 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/2008, Página 4056 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades