Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2008
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 408, de 26 de dezembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2008, Página 11511 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 28/3/2008, Página 652 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa