Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 408, de 26 de dezembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa