Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/2/2008, Página 3321 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11659 de 18 de Abril de 2008 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei).
- Ato do Presidente da Mesa nº 8 de 25 de Março de 2008 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto de 30 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades