Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 402, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2007, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Ministério dos Transportes - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rodovia federal - Trecho rodoviário - recuperação - manutenção - Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Ministério das Cidades - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - Agricultura - Irrigação
FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Ministério dos Transportes - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rodovia federal - Trecho rodoviário - recuperação - manutenção - Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Ministério das Cidades - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - Agricultura - Irrigação
FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS)