Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 400, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2007, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Capital social - Participação - Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Saúde pública - Campanha - Vigilância epidemiológica - Doença transmissível - Controle
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Capital social - Participação - Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Saúde pública - Campanha - Vigilância epidemiológica - Doença transmissível - Controle