Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 74, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 400, de 26 de outubro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de fevereiro de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 5 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito extraordinário - Ministério da Saúde - Medida provisória
MEDIDA PROVISÓRIA - Medida provisória vigência
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito extraordinário - Ministério da Saúde - Medida provisória
MEDIDA PROVISÓRIA - Medida provisória vigência