Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 370, DE 10 DE MAIO DE 2007

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Febre aftosa - Erradicação