Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 44, DE 2 DE JULHO DE 2007
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 370, de 10 de maio de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2007, Página 33636 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2007, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/7/2007, Página 1251 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
MEDIDA PROVISÓRIA - Prorrogação - Vigência
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
MEDIDA PROVISÓRIA - Prorrogação - Vigência