Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/1/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2007, Página 6381 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Encargo financeiro da União
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Encargo financeiro da União