Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.469, DE 17 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/4/2007, Página 16800 Vol. 69 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/5/2007, Página 1000 Vol. 04 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/052007, Página 1000 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Encargos financeiros da União - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - extinção - Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE) - dissolução - liquidação
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Encargos financeiros da União - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - extinção - Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE) - dissolução - liquidação