Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 345, DE 14 DE JANEIRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/1/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/2/2007, Página 5464 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - criação - Cargo em comissão
SEGURANÇA PÚBLICA - Funcionamento - Serviços
ORDEM PÚBLICA - Preservação - União - Convênio - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Servidor público civil - Militar
SERVIÇOS ESSENCIAIS - Policiamento ostensivo - Mandado de prisão - Alvará de soltura - Preso - Detento - Guarda - Vigilância - Custódia - Polícia - Ocorrência - Registro - Perícia - Risco de vida
INCOLUMIDADE PÚBLICA - Pessoa física - Patrimônio
SEGURANÇA PÚBLICA - Funcionamento - Serviços
ORDEM PÚBLICA - Preservação - União - Convênio - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Servidor público civil - Militar
SERVIÇOS ESSENCIAIS - Policiamento ostensivo - Mandado de prisão - Alvará de soltura - Preso - Detento - Guarda - Vigilância - Custódia - Polícia - Ocorrência - Registro - Perícia - Risco de vida
INCOLUMIDADE PÚBLICA - Pessoa física - Patrimônio