Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2007
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 345, de 14 de janeiro de 2007, que "Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública", pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/5/2007, Página 1013 Vol. 04 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Força Nacional de Segurança Pública - Criação - Cargo em comissão
SEGURANÇA PÚBLICA - Funcionamento - Serviços
ORDEM PÚBLICA - Preservação - União Federal - Convênio - Estados - Distrito Federal - Servidor público civil - Militar
ATIVIDADE ESSENCIAL - Policiamento ostensivo - Mandado de prisão - Alvará de soltura
ATIVIDADE ESSENCIAL - Preso - Detento - Guarda - Vigilância - Custódia
ATIVIDADE ESSENCIAL - Polícia - Ocorrência - Registro - Perícia
ATIVIDADE ESSENCIAL - Risco de vida
INCOLUMIDADE PÚBLICA - Pessoa física - Patrimônio
SEGURANÇA PÚBLICA - Funcionamento - Serviços
ORDEM PÚBLICA - Preservação - União Federal - Convênio - Estados - Distrito Federal - Servidor público civil - Militar
ATIVIDADE ESSENCIAL - Policiamento ostensivo - Mandado de prisão - Alvará de soltura
ATIVIDADE ESSENCIAL - Preso - Detento - Guarda - Vigilância - Custódia
ATIVIDADE ESSENCIAL - Polícia - Ocorrência - Registro - Perícia
ATIVIDADE ESSENCIAL - Risco de vida
INCOLUMIDADE PÚBLICA - Pessoa física - Patrimônio