Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 343, DE 5 DE JANEIRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2007, Página 8 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2007, Página 6291 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa