Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 333, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2006, Página 22 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2007, Página 3889 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11461 de 28 de Março de 2007 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei).
- Ato do Presidente da Mesa nº 7 de 16 de Março de 2007 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto de 30 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 5 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO -- Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Ministério do Turismo - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério da Previdência Social (2003-2015)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO -- Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Ministério do Turismo - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério da Previdência Social (2003-2015)