Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2006, Seção 1, página 5)

 

     1) No art. 1º,

     onde se lê:"... modificados nas áreas de unidades de conservação, ..."

     leia-se: "... modificados nas terras indígenas e nas áreas de unidades de conservação, ..."

     2) Nas assinaturas, inclua-se: "Márcio Thomaz Bastos"


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/11/2006


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2006, Página 2 (Retificação)